IMPORTANTE: LEIA ESTES TERMOS DE SERVIÇO COM ATENÇÃO ANTES DE UTILIZAR A PLATAFORMA WELLNEST. AO ACESSAR OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR ESTES TERMOS. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO UTILIZE NOSSOS SERVIÇOS.
1. CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS
Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você (“Usuário”, “você” ou “seu”) e a WellNest Technologies, Inc., uma empresa constituída em Delaware (“WellNest”, “Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso”), com sede em 5105 DTC Parkway, Greenwood Village, CO 80111, que rege seu acesso e uso da plataforma WellNest, incluindo nosso site, aplicativos e todos os serviços relacionados (coletivamente, a “Plataforma” ou “Serviços”).
A SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DEPENDE DA SUA ACEITAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA DOS PRESENTES TERMOS. AO CLICAR EM “CONCORDO” COM ESTES TERMOS E CRIAR UMA CONTA, ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA, INCLUINDO O DOWNLOAD, A INSTALAÇÃO OU A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER APLICATIVO DA WELLNEST, VOCÊ (I) RECONHECE QUE LEU E COMPREENDEU ESTES TERMOS; (II) DECLARA QUE TEM PELO MENOS 18 ANOS DE IDADE E POSSUI CAPACIDADE JURÍDICA PARA CELEBRAR UM CONTRATO VINCULANTE; E (III) CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS E EM CUMPRI-LOS. SE VOCÊ ESTIVER UTILIZANDO A PLATAFORMA EM NOME DE UMA ORGANIZAÇÃO, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE POSSUI AUTORIDADE PARA VINCULAR ESSA ORGANIZAÇÃO A ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR EM CUMPRIR ESTES TERMOS, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.
2. PLATAFORMA DE BEM-ESTAR — NÃO É UM DISPOSITIVO MÉDICO NEM CONSTITUI ACONSELHAMENTO MÉDICO
AVISO IMPORTANTE: A PLATAFORMA WELLNEST É UM APLICATIVO GERAL DE BEM-ESTAR E FITNESS. NÃO É UM DISPOSITIVO MÉDICO, NEM SOFTWARE COMO DISPOSITIVO MÉDICO (SaMD), E NÃO SE DESTINA A DIAGNOSTICAR, TRATAR, CURAR, MITIGAR OU PREVENIR QUALQUER DOENÇA OU CONDIÇÃO MÉDICA.
A Plataforma agrega dados de dispositivos vestíveis de consumidores (como Apple Watch, Garmin, Oura, Fitbit e dispositivos similares) e os apresenta em um painel centralizado apenas para fins informativos e de bem-estar geral. A Plataforma:
(a) NÃO fornece aconselhamento médico, diagnósticos clínicos ou recomendações de tratamento;
(b) NÃO substitui o julgamento, o exame ou a consulta médica profissional;
(c) NÃO desempenha quaisquer funções de apoio à decisão clínica;
(d) NÃO alega detectar, diagnosticar ou monitorar qualquer doença ou condição médica específica;
(e) Destina-se exclusivamente a fins de bem-estar geral, incluindo monitoramento de condicionamento físico, gestão do estilo de vida, higiene do sono, conscientização sobre o estresse e organização de dados de saúde; e
(f) NÃO foi analisada, autorizada ou aprovada como dispositivo médico por qualquer autoridade reguladora, incluindo, sem limitação, a Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA) ou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE: (i) quaisquer dados exibidos na Plataforma são derivados de dispositivos vestíveis de uso doméstico e podem conter imprecisões; (ii) a Plataforma nunca deve ser utilizada como base para decisões médicas; (iii) você deve sempre consultar um profissional de saúde qualificado para quaisquer questões relacionadas à saúde; (iv) em caso de emergência médica, você deve ligar imediatamente para os serviços de emergência (192/SAMU no Brasil) e não depender da Plataforma.
O compartilhamento de dados da Plataforma com profissionais de saúde licenciados e instituições de saúde legalmente autorizadas a prestar atendimento, incluindo, mas não se limitando a, médicos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, clínicas e hospitais (“Profissionais de Saúde”) tem caráter meramente informativo e não cria uma relação médico-paciente por meio da Plataforma, nem constitui o exercício da medicina pela WellNest.
Você é responsável por obter e manter os dispositivos, softwares e dados ou conexões de rede necessários para acessar e usar a Plataforma. A WellNest não se responsabiliza por interrupções, atrasos, erros ou imprecisões decorrentes de dispositivos de terceiros, softwares, problemas de conectividade ou configurações do lado do usuário.
3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Os recursos e funcionalidades da Plataforma WellNest podem incluir:
(a) Agregação de Dados: conexão e agregação de dados de dispositivos vestíveis compatíveis e aplicativos de saúde por meio de APIs de terceiros (incluindo, mas não se limitando à API Terra);
(b) Painel Pessoal: Um painel de bem-estar pessoal que exibe dados biométricos e de atividade agregados, incluindo frequência cardíaca, padrões de sono, níveis de atividade e indicadores de estresse;
(c) Compartilhamento com Família e Cuidadores: Ferramentas que permitem aos usuários compartilhar seus dados de bem-estar com familiares, cuidadores e entes queridos designados;
(d) Compartilhamento com Profissionais: Ferramentas que permitem aos usuários compartilhar voluntariamente seus dados de bem-estar com Profissionais de Saúde apenas para fins informativos;
(e) Alertas e Notificações: Notificações configuráveis pelo usuário com base em limites definidos por ele mesmo para métricas de bem-estar. Tais notificações têm como objetivo estimular a autoavaliação do usuário com base em tendências de dados e não constituem alertas médicos, diagnósticos ou recomendações clínicas;
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender, restringir ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma, temporária ou permanentemente, a qualquer momento, mediante aviso prévio, caso a alteração reduza, limite, suspenda ou descontinue significativamente funcionalidades incluídas em planos pagos ou assinaturas. Podemos suspender ou restringir temporariamente a disponibilidade de determinados recursos para manutenção programada, segurança da plataforma, conformidade legal ou regulatória, ou para evitar uso indevido, fraude ou problemas técnicos, e forneceremos aviso prévio sempre que for razoavelmente possível.
A WellNest não tem nenhuma obrigação de monitorar dados de usuários, revisar envios, identificar anomalias, notificar terceiros ou tomar qualquer medida com base nas informações exibidas ou transmitidas pela Plataforma.
4. CONTAS DE USUÁRIO E REGISTRO
Para acessar ou usar determinados recursos da Plataforma, você deve criar uma conta. Ao cadastrar uma conta, você concorda em:
(a) Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o cadastro;
(b) Manter e atualizar prontamente as informações da sua conta para mantê-las verdadeiras, precisas, atuais e completas;
(c) Manter a segurança e a confidencialidade de suas credenciais de login;
(d) Assumir a responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta;
(e) Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.
Reservamo-nos o direito, a qualquer momento e mediante aviso prévio, de modificar, suspender ou encerrar sua conta ou os requisitos para mantê-la, caso determinemos razoavelmente que as informações fornecidas por você são falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, ou caso acreditemos razoavelmente que sua conta tenha sido comprometida.
Também nos reservamos o direito de remover, recuperar ou alterar um nome de usuário a qualquer momento, caso determinemos, a nosso exclusivo critério, que tal nome de usuário seja inadequado, obsceno, infrinja direitos ou viole de outra forma as disposições destes Termos ou a lei aplicável.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS E CONSENTIMENTO
5.1 Dados de Dispositivos Vestíveis
Ao conectar um dispositivo vestível ou aplicativo de saúde à Plataforma, você autoriza explicitamente a WellNest a acessar, coletar, armazenar, processar e exibir os dados transmitidos por tais dispositivos, conforme necessário para fornecer os recursos da Plataforma que você optar por usar e conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Você reconhece que a precisão desses dados depende do fabricante do dispositivo e que a WellNest não se responsabiliza por imprecisões nos dados originadas de dispositivos de terceiros.
5.2 Compartilhamento com Familiares e Cuidadores
Você pode optar por compartilhar seus dados de bem-estar com pessoas designadas por meio da Plataforma. Ao ativar os recursos de compartilhamento, você: (a) concorda com a transmissão de seus dados de bem-estar aos destinatários designados; (b) reconhece que, uma vez compartilhados, os dados podem ser visualizados e retidos por essas pessoas; (c) aceita a responsabilidade exclusiva pela seleção dos destinatários do compartilhamento; e (d) pode revogar o acesso ao compartilhamento a qualquer momento por meio das configurações da sua conta. A revogação não exige que os destinatários excluam ou destruam os dados acessados anteriormente, e qualquer uso posterior por esses destinatários fora da Plataforma está fora do controle da WellNest.
5.3 Compartilhamento com Profissionais de Saúde
Você pode optar por compartilhar seus dados de bem-estar com Profissionais de Saúde. Esse compartilhamento é voluntário, iniciado por você, e não cria uma relação médica por meio da Plataforma. Esses recursos são fornecidos para sua conveniência e têm como objetivo facilitar o acesso às suas informações por parte dos Profissionais de Saúde, conforme sua orientação.
Os Profissionais de Saúde são os únicos responsáveis pelo cumprimento de todas as leis, regulamentos e obrigações profissionais aplicáveis que regem sua prática, incluindo aqueles relacionados ao consentimento do paciente, confidencialidade, tratamento de dados e uso de informações relacionadas à saúde. A WellNest não atua em nome dos Profissionais de Saúde. Nada nestes Termos tem a intenção de criar qualquer relação com Profissionais de Saúde ou de outra forma fazer com que a WellNest seja tratada como um Profissional de Saúde ou como atuando em nome de qualquer Profissional de Saúde.
5.4 Uso dos Seus Dados pela WellNest
A WellNest reserva-se o direito de utilizar os dados gerados pelo uso da Plataforma com o objetivo de melhorar a funcionalidade da Plataforma, corrigir quaisquer falhas, desenvolver e modificar a Plataforma e cumprir e exercer as obrigações e direitos de acordo com estes Termos, conforme descrito em nossa Política de Privacidade e de acordo com a lei aplicável.
A WellNest também se reserva o direito de utilizar dados anônimos gerados pelo uso da Plataforma para fins de desenvolvimento de negócios, análise e aprimoramento de produtos. Por exemplo, podemos utilizar dados da Plataforma para criar estatísticas anônimas sobre o uso da Plataforma, conforme descrito em mais detalhes em nossa Política de Privacidade.
5.5 Notas do Usuário e Notas do Profissional de Saúde
A Plataforma pode permitir que você crie, envie e compartilhe notas ou outros conteúdos com pessoas autorizadas, incluindo Profissionais de Saúde (“Notas do Usuário”). Além disso, Profissionais de Saúde ou outras pessoas autorizadas podem, a seu pedido, criar ou compartilhar notas ou outros conteúdos por meio da Plataforma (coletivamente com as Notas do Usuário, “Notas”).
Todas as Notas são de responsabilidade exclusiva da parte que as criou. A WellNest não cria, revisa, verifica ou endossa quaisquer Notas e não é responsável pelo seu conteúdo. Você reconhece e concorda que a WellNest não tem nenhuma obrigação de filtrar Notas, embora nos reservemos o direito de pré-selecionar, filtrar, recusar ou remover quaisquer Notas a qualquer momento, caso determinemos razoavelmente que elas violam estes Termos ou a lei aplicável, mediante notificação prévia.
O criador de quaisquer Notas, incluindo você, Profissionais de Saúde e outros terceiros, é o único responsável pela precisão, integridade e adequação clínica de tais Notas. Você é o único responsável por suas interações com quaisquer outras partes com as quais interaja por meio da Plataforma.
O recurso de Notas é apenas uma ferramenta de comunicação e manutenção de registros e não constitui a prestação de cuidados médicos, serviços clínicos ou aconselhamento médico pela WellNest.
6. PRIVACIDADE
O uso da Plataforma também é regido pela nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência. Leia a Política de Privacidade com atenção. Coletaremos, usaremos, trataremos e divulgaremos suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.
7. TERMOS DE ASSINATURA E PAGAMENTO
7.1 Planos de Assinatura
A Plataforma oferece vários planos de assinatura, incluindo planos individuais e familiares. Preços, recursos e termos de cada plano estão descritos na Plataforma e podem ser atualizados periodicamente. Os preços aplicáveis, termos de renovação, procedimentos de cancelamento e quaisquer divulgações obrigatórias ao consumidor serão apresentados a você de forma clara no momento da inscrição e antes do pagamento.
7.2 Cobrança
As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensalmente ou anualmente, dependendo do plano escolhido). Ao assinar, você nos autoriza (ou ao nosso processador de pagamentos) a cobrar o valor de forma recorrente no método de pagamento designado. Todas as taxas são cotadas e cobradas em reais (BRL), salvo indicação em contrário. Se aplicável, você também é responsável por quaisquer impostos estaduais ou locais sobre vendas associados à assinatura adquirida.
Caso qualquer pagamento devido à WellNest não seja recebido na data de vencimento, nos reservamos o direito, a nosso critério e sem limitar quaisquer outros direitos ou recursos à nossa disposição, de suspender ou rescindir seu acesso ou uso da Plataforma imediatamente até que todos os valores pendentes sejam pagos integralmente. Qualquer suspensão ou rescisão de acesso nos termos desta Seção 7.2 não isentará você de quaisquer obrigações de pagamento incorridas antes de tal suspensão ou rescisão.
7.3 Cancelamento e Reembolsos
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta ou entrando em contato conosco. O cancelamento entra em vigor no final do período de cobrança atual. Exceto conforme exigido pela lei aplicável, conforme estabelecido nestes Termos, ou conforme expressamente descrito no momento em que você efetua uma compra, todos os pagamentos pela Plataforma são não reembolsáveis, e não são fornecidos reembolsos ou créditos para períodos de cobrança parciais. Assinaturas anuais pré-pagas não são reembolsáveis após os primeiros 14 dias.
7.4 Acesso Pré-pago
Não obstante a Seção 7.3 acima, se você adquiriu acesso antecipado ou pré-pago à Plataforma, você reconhece e concorda que tal acesso pré-pago é, em geral, não cancelável e não reembolsável, exceto conforme expressamente estabelecido abaixo ou conforme exigido pela lei aplicável. Podemos modificar, reduzir ou remover certos recursos da Plataforma de tempos em tempos, desde que tais alterações não prejudiquem significativamente a funcionalidade essencial da Plataforma.
Caso prevejamos um atraso superior a trinta (30) dias em relação à data de acesso estimada que lhe foi comunicada no momento da compra, entraremos em contato com você por meio das informações de contato associadas à sua compra e ofereceremos a opção de: (i) aceitar a data de acesso revisada e manter seu acesso antecipado ou pré-pago; ou (ii) cancelar sua compra para receber um reembolso total. Caso não possamos fornecer acesso à Plataforma dentro de cento e oitenta (180) dias a partir da data de acesso estimada comunicada a você no momento da compra, você terá direito a um reembolso total, a menos que opte por continuar aguardando o acesso.
Qualquer período de acesso pré-pago tem início na data em que a Plataforma for disponibilizada a você pela primeira vez, e não na data da compra.
7.5 Alterações de Preço
Reservamo-nos o direito de alterar nossos preços com aviso prévio de 30 dias. As alterações de preço entrarão em vigor após o período de aviso prévio. Caso você não concorde, poderá cancelar antes que o novo preço entre em vigor, sem penalidade.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, conteúdo, recursos, funcionalidades, software, designs, texto, gráficos, logotipos, marcas, trade dress, direitos sobre banco de dados e outros materiais na Plataforma, sejam eles registrados ou não (“Propriedade Intelectual”), são de propriedade da WellNest ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas leis brasileiras e, conforme aplicável, pelas leis internacionais de propriedade intelectual. É concedido a você um direito e uma licença limitados, não exclusivos, não cedíveis, intransferíveis, não sublicenciáveis e revogáveis para acessar e usar a Plataforma para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos. Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados pela WellNest ou pelos respectivos detentores dos direitos. Você não pode: (a) copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte da Plataforma; (b) fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma; (c) usar a Plataforma para desenvolver um produto ou serviço concorrente; ou (d) remover quaisquer avisos de direitos autorais, marcas ou outros avisos proprietários.
9. USOS PROIBIDOS
Você concorda em não:
(a) Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou em violação a qualquer lei aplicável;
(b) Tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper qualquer parte da Plataforma, seus servidores ou quaisquer redes conectadas à Plataforma;
(c) Interferir ou perturbar a integridade, a segurança ou o desempenho da Plataforma, inclusive por meio de um ataque de negação de serviço (denial-of-service attack) ou conduta semelhante;
(d) Utilizar a Plataforma para transmitir códigos prejudiciais, vírus ou software malicioso;
(e) Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente sua afiliação a qualquer pessoa ou entidade;
(f) Utilizar sistemas automatizados (incluindo bots, scrapers ou spiders) para acessar a Plataforma;
(g) Compartilhar as credenciais da sua conta com terceiros ou permitir o acesso não autorizado à sua conta;
(h) Remover, ocultar ou alterar quaisquer marcas de direitos autorais e marcas exibidas na Plataforma ou no material nela contido;
(i) Violar leis de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual, direitos de propriedade ou direitos pessoais de terceiros em conexão com o uso da Plataforma;
(j) Envolver-se em qualquer atividade que seja fraudulenta, enganosa, difamatória, obscena, abusiva ou de outra forma questionável em relação ao seu uso da Plataforma;
(k) Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade que constitua o exercício da medicina sem licença;
(l) Utilizar a Plataforma como substituto de aconselhamento médico profissional, diagnóstico ou tratamento.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL:
(a) A WELLNEST, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, REPRESENTANTES, ADVOGADOS, AFILIADOS, SUCESSORES E CESSIONÁRIOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE LUCROS, FUNDO DE COMÉRCIO, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO EXCLUSIVO OU À SUA INCAPACIDADE DE USAR A PLATAFORMA;
(b) A WELLNEST NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE: (i) PRECISÃO, INTEGRIDADE OU CONFIABILIDADE DE QUAISQUER DADOS OBTIDOS DE DISPOSITIVOS VESTÍVEIS OU EXIBIDOS NA PLATAFORMA; (ii) QUAISQUER DECISÕES DE SAÚDE TOMADAS COM BASE NAS INFORMAÇÕES EXIBIDAS NA PLATAFORMA; (iii) QUALQUER ATRASO OU FALHA NA TRANSMISSÃO DE ALERTAS OU NOTIFICAÇÕES; (iv) QUALQUER MODIFICAÇÃO, REDUÇÃO, SUSPENSÃO OU DESCONTINUAÇÃO DE QUALQUER RECURSO OU FUNCIONALIDADE DA PLATAFORMA; ou (v) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DOS SEUS DADOS; ou (vi) QUALQUER CONDUTA DE TERCEIROS NA PLATAFORMA;
(c) EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA WELLNEST PERANTE VOCÊ POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTES TERMOS OU AO SEU USO DA PLATAFORMA EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (i) OS VALORES QUE VOCÊ PAGOU À WELLNEST NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO; OU (ii) CEM DÓLARES DOS EUA ($100,00);
(d) AS LIMITAÇÕES DESTA SEÇÃO APLICAM-SE INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA BASEADA EM GARANTIA, CONTRATO, ILÍCITO CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E INDEPENDENTEMENTE DE A WELLNEST TER SIDO OU NÃO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS. SE ESSAS LEIS SE APLICAREM A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR, E VOCÊ PODE TER DIREITOS ADICIONAIS.
11. ISENÇÃO DE GARANTIAS
A PLATAFORMA É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A WELLNEST ISENTA-SE DE TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO.
SEM LIMITAR O ACIMA EXPOSTO, A WELLNEST NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE: (A) O ACESSO À PLATAFORMA SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU ISENTO DE ERROS; (B) OS DADOS EXIBIDOS NA PLATAFORMA SERÃO PRECISOS, CONFIÁVEIS OU COMPLETOS; (C) A PLATAFORMA ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS; (D) QUAISQUER DEFEITOS NA PLATAFORMA SERÃO CORRIGIDOS; (E) A PLATAFORMA OU O SERVIDOR QUE A DISPONIBILIZA ESTÁ ISENTO DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS OU DEFEITOS; OU (F) A PLATAFORMA PERMANECERÁ COMPATÍVEL COM QUALQUER DISPOSITIVO, APLICATIVO, API OU INTEGRAÇÃO DE TERCEIROS ESPECÍFICOS OU QUE TAL COMPATIBILIDADE CONTINUARÁ SEM INTERRUPÇÃO.
A WELLNEST ISENTA-SE ESPECIFICAMENTE DE QUALQUER GARANTIA DE QUE A PLATAFORMA CONSTITUA OU FORNEÇA ACONSELHAMENTO MÉDICO, DIAGNÓSTICO OU TRATAMENTO, OU DE QUE SEJA ADEQUADA PARA UTILIZAÇÃO COMO DISPOSITIVO MÉDICO OU PARA QUALQUER FINALIDADE CLÍNICA.
SEM LIMITAR O ACIMA EXPOSTO, A WELLNEST NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA RELATIVA À DISPONIBILIDADE CONTÍNUA DE QUALQUER RECURSO, FUNCIONALIDADE OU CONFIGURAÇÃO ESPECÍFICA DA PLATAFORMA.
12. INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar e isentar a WellNest, seus diretores, administradores, funcionários, agentes, afiliados, sucessores e cessionários de e contra todas e quaisquer reivindicações, ações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários e custos advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (a) sua violação destes Termos; (b) sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável; (c) o compartilhamento de dados com terceiros por meio da Plataforma; (d) quaisquer decisões de saúde tomadas com base nos dados exibidos na Plataforma; (e) qualquer reclamação de terceiros relacionada ao seu uso ilegal da Plataforma ou à sua violação destes Termos; (f) sua negligência ou conduta dolosa. Você deverá cooperar na medida do razoavelmente necessário na defesa contra qualquer reclamação desse tipo. Esta obrigação de indenização permanecerá em vigor após a rescisão ou expiração destes Termos.
13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Todas as questões relacionadas à Plataforma e a estes Termos serão regidas e interpretadas de acordo com as leis do Brasil, independentemente de seus princípios de conflito de leis. Na medida em que qualquer ação judicial, processo ou procedimento for permitido nos termos deste documento, você e a WellNest concordam em submeter-se à jurisdição pessoal exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados em São Paulo, Brasil, para fins de litígio de qualquer disputa desse tipo. Na medida do permitido pela lei aplicável, você renuncia a toda e qualquer objeção ao exercício de jurisdição sobre você por tais tribunais e à competência desses tribunais exclusivamente para os fins destes Termos.
14. SERVIÇOS E DISPOSITIVOS DE TERCEIROS
A Plataforma integra-se a dispositivos vestíveis, aplicativos e serviços de terceiros. A WellNest não se responsabiliza pela disponibilidade, precisão, conteúdo, produtos, práticas ou serviços desses terceiros. O uso de dispositivos e serviços de terceiros por você é regido pelos respectivos termos e políticas de privacidade. A WellNest não faz nenhuma declaração ou garantia em relação a quaisquer dispositivos, aplicativos ou serviços de terceiros, incluindo sua precisão, confiabilidade ou segurança.
15. RESCISÃO
Você pode deixar de utilizar a Plataforma a qualquer momento, excluindo sua conta ou cancelando seu cadastro na Plataforma. Podemos suspender ou rescindir seu acesso à Plataforma de acordo com as disposições destes Termos, com ou sem aviso prévio. Após a rescisão: (a) seu direito de usar a Plataforma cessa imediatamente; (b) podemos excluir sua conta e os dados associados de acordo com nossa Política de Privacidade e a lei aplicável; (c) as disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão permanecerão em vigor, incluindo, mas não se limitando às Seções 2, 8, 10, 11, 12, 13, 14 e 18.
16. ALTERAÇÕES AOS TERMOS
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações materiais publicando os Termos atualizados na Plataforma e atualizando a data de “Última Atualização”. Se você não concordar com os Termos modificados, deverá interromper o uso da Plataforma.
17. ASSUNÇÃO DE RISCO
Você reconhece e concorda expressamente que o uso da Plataforma envolve certos riscos. Você assume a responsabilidade pelos riscos decorrentes do uso da Plataforma na medida permitida pela lei aplicável, incluindo, mas não se limitando a: (a) riscos associados à confiança em dados de bem-estar que possam ser imprecisos ou incompletos; (b) riscos associados ao compartilhamento de seus dados de saúde e bem-estar com terceiros; (c) riscos associados a decisões tomadas com base nos dados da Plataforma sem consultar um profissional de saúde; (d) riscos de acesso não autorizado aos seus dados, apesar de nossas medidas de segurança; e (e) riscos associados a interrupções no serviço ou atrasos nas notificações.
18. FORÇA MAIOR
A WellNest não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações nos termos destes Termos devido a causas além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: casos fortuitos, desastres naturais, eventos climáticos anormais, incêndios, terremotos, pandemia, epidemia, guerra, terrorismo, motins, ações governamentais, greves, ações sindicais ou ordens emitidas por autoridades competentes, falhas de energia, falhas de internet ou telecomunicações, ataques cibernéticos ou falhas de prestadores de serviços terceirizados.
19. DISPOSIÇÕES GERAIS
19.1 Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a WellNest em relação à Plataforma e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores. Em caso de conflito entre estes Termos e qualquer outro acordo celebrado entre você e a WellNest, estes Termos prevalecerão.
19.2 Divisibilidade
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
19.3 Renúncia
A falha da WellNest em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
19.4 Cessão
Você não poderá ceder ou transferir seus direitos previstos nestes Termos sem o consentimento prévio por escrito da WellNest. A WellNest poderá transferir a Plataforma e sua prestação, bem como ceder estes Termos e os direitos e obrigações aqui contidos.
19.5 Avisos
Os avisos à WellNest devem ser enviados para: WellNest Technologies, Inc., 5105 DTC Parkway, Greenwood Village, CO 80111, ou legal@hellowellnest.com. A WellNest poderá enviar notificações válidas a você na Plataforma. Você deve comunicar quaisquer alterações relativas aos seus dados de contato à WellNest sem demora injustificada.
19.6 Títulos
Os títulos das seções têm caráter meramente informativo e não têm efeito legal.
19.7 Comunicações por Mensagens Eletrônicas
A WellNest poderá enviar a você comunicações transacionais e relacionadas a serviços que sejam necessárias para fornecer a Plataforma ou serviços relacionados, incluindo notificações de conta e alertas de segurança, atualizações de serviço e mensagens operacionais, questões de cobrança, atualizações da Plataforma, avisos legais ou de política e comunicações de suporte ao cliente. Tais comunicações poderão ser enviadas por e-mail, SMS (mensagem de texto), notificações push através da Plataforma, WhatsApp ou outros canais de mensagens eletrônicas. Você reconhece que não pode optar por não receber comunicações transacionais ou relacionadas a serviços na medida necessária para acessar ou usar a Plataforma.
A frequência das mensagens variará de acordo com sua interação com a Plataforma e a atividade da sua conta. Taxas de mensagens e dados podem ser aplicadas dependendo da sua operadora de celular e do seu plano de serviços. As comunicações por mensagens podem ser enviadas usando sistemas automatizados e podem incluir conteúdo gerado por IA.
Você pode cancelar o recebimento de comunicações por SMS ou WhatsApp a qualquer momento, respondendo STOP a qualquer mensagem. Após enviar STOP, você receberá uma confirmação e nenhuma outra mensagem será enviada, a menos que você se inscreva novamente. As solicitações de cancelamento serão processadas dentro de um prazo razoável, de acordo com a lei aplicável. Para obter assistência com comunicações eletrônicas, você pode entrar em contato conosco em hello@hellowellnest.com.
Sujeito às suas preferências e à lei aplicável, a WellNest também poderá enviar-lhe comunicações de marketing eletrônicas relativas à Plataforma, aos seus recursos ou a ofertas relacionadas. Quando exigido por lei, tais comunicações serão enviadas somente com o seu consentimento. Você pode revogar seu consentimento para receber comunicações de marketing a qualquer momento por meio das configurações da sua conta ou seguindo as instruções de cancelamento de inscrição ou desativação incluídas na comunicação.
Seu consentimento para receber comunicações de marketing não é uma condição para a compra de quaisquer bens ou serviços.
Consulte nossa Política de Privacidade para obter mais informações.
20. INFORMAÇÕES DE CONTATO
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em:
WellNest Technologies Inc.
5105 DTC Parkway, Suite 150
Greenwood Village, CO 80111
E-mail: legal@hellowellnest.com
Site: www.hellowellnest.com